O novo regulamento europeu para a proteção de dados na União Europeia
7 fevereiro 2018 
345€ + IVA 
9h30-18h00
Introdução
Os dados pessoais são o novo petróleo. A economia digital alimenta-se deste precioso ativo e a União Europeia (UE) acaba de publicar um novo regime jurídico que vem criar mais obrigações e novos deveres, com pesadas sanções aplicáveis a todos os profissionais que tratam dados pessoais.
O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado e publicado em 2016 e está a decorrer o período de adaptação até à sua entrada em vigor em pleno no dia 25 de maio de 2018. Será a normativa que vai regular a proteção dos dados pessoais na UE nas próximas décadas.
O novo RGPD é um regulamento único aplicável nos 28 estados-membros da UE e vem alargar o âmbito de aplicação das normas sobre proteção de dados pessoais mesmo aos profissionais extra-UE.
Objetivos
1. Conhecer o âmbito de aplicação do regime jurídico do novo RGPD.
2. Conhecer os princípios jurídicos dos direitos fundamentais.
3. Identificar os conceitos e princípios essenciais do RGPD.
4. Delimitar os novos direitos “ARCO” dos titulares e respetivos procedimentos.
5. Conhecer o sistema de accountability e obrigações para o gestor.
6. Ficar familiarizado com os princípios de privacy by design e privacy by default.
7. Identificar os termos de referência de um PIA (privacy impact assessment).
8. Conhecer as particularidades do novo sistema “one-stop shop”.
9. Precisar os limites e responsabilidade na subcontratação.
10. Determinar as circunstâncias em que é obrigatória a designação de um DPO [data protection officer (encarregado de proteção de dados)].
11. Definir medidas de segurança.
12. Definir procedimentos obrigatórios em caso de quebra de segurança.
13. Tomar conhecimento das responsabilidades do gestor pela ilicitude e quadro sancionatório.
Programa
1. Introdução. Da lei de proteção de dados pessoais ao novo RGPD.
2. Direitos fundamentais: em especial, a reserva da vida privada e a proteção de dados pessoais.
3. Conceitos e princípios essenciais do novo RGPD.
4. Os “novos” direitos “ARCO” dos titulares e impacto nos procedimentos das empresas e da administração pública.
5. O sistema (obrigatório) de accountability.
6. Privacy by design e privacy by default.
7. PIA (privacy impact assessment).
8. O “one-stop shop”.
9. Outsourcing: limites e responsabilidade na contratação.
10. O DPO [data protection officer (encarregado de proteção de dados)].
11. Medidas de segurança.
12. Data breach.
13. Responsabilidades do gestor pela ilicitude e novo quadro sancionatório.
14. Are you GPDR ready?
Destinatários
Juristas, advogados, responsáveis de recursos humanos, departamento de TI, departamento jurídico, auditoria e departamento de compliance, departamento de marketing e publicidade, gestores e administração pública com responsabilidade no tratamento de dados pessoais de trabalhadores, colaboradores, clientes e fornecedores.
Local de realização
Hotel Real Palácio
Rua Tomás Ribeiro, 115
1050-228 Lisboa
Valor da inscrição
345€ + IVA (23%)
(inclui almoço, coffee breaks e documentação)
Desconto
10% para 2 ou mais inscrições da mesma empresa | instituição.
Formador
João Ferreira Pinto
Advogado, docente universitário, consultor e formador